Ação pode ser proposta em domicílio do autor em relação de consumo

Ao tratar de relação de consumo, a ação de reparação de danos poderá ser proposta no domicílio do autor, consoante o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Pó branco enviado ao Supremo é lactose, diz PF

A PF ressalta que ?não foi detectada a presença de microorganismos, de substâncias tóxicas, proscritas ou controladas, nem compostos radioativos ou explosivos na carta.

CCJ aprova projeto sobre escolha de foro de discussão entre consumidor e fornecedor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou nesta quarta-feira (16) parecer favorável a uma proposta que trata do "foro de eleição".

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Curso de Direito Homoafetivo

Direito Homoafetivo

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Irregularidade de representação processual. Ação de consignação em pagamento e reclamação trabalhista. Não-atendimento à determinação judicial de juntada dos estatutos sociais, feita de ofício na instrução da ação de consignação em pagamento.

Incra cede e vai à Justiça para assentar famílias

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

Suspensas regras de edital para concurso de remoção de servidores do Ministério Público

Reconvenção

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

Procuração para venda pura de imóvel

Fabricante de veículos indeniza consumidor

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular